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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Condenado do mensalão deve cumprir pena em casa, após devolver R$ 530 mil aos cofres públicos

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) deve terminar de cumprir a pena de seis anos e quatro meses em casa, de acordo com Veja. A autorização foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro ocorreu depois de Cunha ter comprovado o pagamento de R$ 536.440,55, valor desviado dos cofres públicos. O petista foi condenado no julgamento do mensalão a cumprir a pena de mais de seis anos, em regime semi-aberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Cunha não havia conseguido progredir de regime, mesmo já tendo cumprido o mínimo de um sexto da pena, porque não tinha devolvido o dinheiro desviado. Em dezembro de 2014, o Plenário do STF havia condicionado a mudança para o regime aberto a partir da comprovação do pagamento, o que só aconteceu neste mês. 


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