BENS NÃO DECLARADOS

Brasileiros tentaram trazer R$ 251 milhões

Somente no ano passado, a fiscalização da
Receita cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$
17,2 milhões em multas, sobre essas mercadorias

Brasília. Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao País, R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens feitas por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita.

Não há base de comparação para os números, já que o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser computados a partir de então. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5 milhões ficou retido com a Receita.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o bem comprado na viagem.

Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o País até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos. Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor, mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa.

Contrabando

Conforme o Fisco, a fiscalização apreendeu no ano passado R$ 1,80 bilhão em mercadorias e veículos como consequência das operações em áreas aduaneiras, em portos, aeroportos e áreas de fronteiras. O valor é 7,11% maior do que em 2013.

Segundo Checcucci, o montante apreendido é o maior "resultado coletivo" das operações da Receita se for desconsiderada uma operação atípica realizada em 2012 que apreendeu R$ 400 milhões em aeronaves. Por causa dessa operação, o valor apreendido naquele ano foi recorde, atingindo R$ 2 bilhões.

Os cigarros ainda representam o maior montante de mercadorias apreendidas e somaram R$ 515,3 milhões. 

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