Decisão do relator do processo ocorreu depois que Cunha comprovou ter devolvido aos cofres públicos R$ 536 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou nesta quarta-feira (18) o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado no escândalo do Mensalão, a cumprir o restante da pena em casa.
A decisão de Barroso, relator do processo de execução de penas do processo, ocorreu depois que Cunha comprovou ter devolvido aos cofres públicos R$ 536 mil, referentes aos prejuízos causados ao erário.
O ex-deputado do PT foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro) e corrupção. Ele estava cumprindo a pena em regime semiaberto, ou seja, saída da carceragem para trabalhar durante o dia, mas tinha que passar a noite na cadeia.
Agora, o despacho de Barroso será enviado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, de onde partirá a determinação para que Cunha seja libertado.
Ele é o último petista a conseguir a progressão do regime. Antes, foram beneficiados o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o também ex-deputado José Genoino.
Todos já cumpriram ao menos um sexto do período de reclusão imposto pela Justiça. No caso de João Paulo Cunha, Barroso condicionou a concessão do benefício da prisão domiciliar ao pagamentos dos R$ 536 mil que ele devia à União.
Na semana passada, após a defesa de Cunha ter apresentado o comprovante de depósito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à libertação do ex-presidente da Câmara.
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